OAB-ES reprova 51,6% em exame e divulga ranking de cursos

Ação de indenização por danos morais e materiais. Alegada ocorrência de omissão e contradição no acórdão da corte de origem.

Justiça do Trabalho julga ação declaratória de tempo de serviço

Exame de Ordem reprova 67% dos bacharéis em Pernambuco

Juiz decide que Elias Maluco deve ser julgado sozinho

TJDFT: Denunciados por cartel têm até hoje para apresentar defesa prévia

Atraso em minutos leva à intempestividade de recurso

Advogado é assassinado dentro do escritório no Rio

Empresa terá de pagar pensão vitalícia a atropelado que teve pé amputado por trem

Pena aplicada a caso de poluição sonora é considerada vexatória

Sentença de Pronúncia. Revogação de Prisão Preventiva

FGTS: multa por atraso no recolhimento não vai para trabalhador

A multa prevista em lei e imposta ao empregador que não deposita em dia o FGTS tem caráter administrativo, devendo ser revertida ao próprio Fundo de Garantia de Garantia por Tempo de Serviço, e não ao trabalhador prejudicado.

Berzoini propõe mínimo de R$ 300. CUT aceita se reajuste for em janeiro

BRASÍLIA - Em reunião com líderes sindicais nesta quinta-feira, o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, defendeu um reajuste do salário-mínimo para R$ 300 a partir de maio.

TST barra reajuste automático de funcionários de hospital

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Instituto Dr. José Frota (IJF) entidade mantenedora do pronto-socorro municipal de Fortaleza (CE) e limitou a possibilidade de reajuste automático dos salários de seus funcionários à 4 de outubro de 1988, véspera da promulgação da atual Constituição Federal.

Engenheiro não consegue provar vínculo de emprego com igreja

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de revista de um engenheiro civil que buscava o reconhecimento do vínculo de emprego com a Igreja Messiânica Mundial do Brasil. Ele alegou ter trabalhado por mais de oito anos na construção de um templo da Igreja como responsável pela obra.

Corte Especial pode apreciar recursos da Abrati e sobre contratos de planos de saúde

A sessão de julgamentos da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa daqui a pouco com uma longa lista de processos a serem julgados.

Ministros do STJ participam de fórum de Direito Processual Constitucional em São Paulo

TST mantém incidência de adicional noturno sobre toda a jornada

TST: transporte de diesel para consumo próprio não gera adicional

MEC assina termo de cooperação para dar vagas a alunos carentes em universidades privadas